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Animais podem entrar nos restaurantes

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Animais podem entrar nos restaurantes

Mensagem  100saber em Sex Out 05, 2018 10:28 pm

Foi legislado, este ano, que os animais de companhia podem entrar em estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados, de acordo, com as condições aí fixadas.

Previamente, importa ter em conta a definição de animal de companhia.

Artigo 389.º - Conceito de animal de companhia

      "1 - Para efeitos do disposto neste título, entende-se por animal de companhia qualquer animal detido ou destinado a ser detido por seres humanos, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia.
      2 - O disposto no número anterior não se aplica a factos relacionados com a utilização de animais para fins de exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, assim como não se aplica a factos relacionados com a utilização de animais para fins de espetáculo comercial ou outros fins legalmente previstos."

Concluímos, então, que qualquer animal pode ser considerado um animal de companhia.
Não concordo com esta lei, apesar de respeitar os animais e de repugnar os maus tratos aos mesmos. Considero que, por razões que se prendem com a segurança e com a higiene, não deveria ser permitida a permanência de animais de estimação nos restaurantes, bares, entre outros.
Confesso que, embora goste de animais, sinto-me intimidada com os cães, receio que me ataquem, principalmente, estando sentada, sem possibilidade de fugir.
Acresce ainda que, podemos estar num restaurante com um animal como, por exemplo, o coelho e na mesa ao lado estar a ser servida uma iguaria de coelho.
Importa ainda referir que, é comum os animais fazerem as suas necessidades fisiológicas em público e sendo um restaurante um local, por noma, fechado, tal revela-se uma situação intolerável.
Há quem defenda que as próprias crianças se portam mal nos restaurantes, deixando a comida cair ao chão, comendo com as mãos e que não é por esse facto que são interditas de entrar nos estabelecimentos comerciais. Contudo, há que ter em atenção que as crianças usam fraldas…


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A entrada de animais em restaurantes não passará a ser uma regra imperativa geral

Mensagem  angui97 em Dom Out 21, 2018 9:44 am

Apesar de ser da mesma opinião, isto é, também não me irei sentir confortável se tiver um cão ou gato (porque apesar de quase todos os animais poderem ser considerados de companhia, os que mais abundam e que por isso, mais preocupação poderão causar nesta matéria, são o cão e o gato) ao meu lado, enquanto como uma refeição, desde logo, porque sou alérgico ao seu pêlo. No entanto, gostaria de esclarecer algumas questões que foram levantadas. Os animais não vão poder, sem mais, entrar em todos os restaurantes/cafés/bares/confeitarias, etc., a partir da entrada em vigor dessa lei. O que se removeu foi uma proibição geral e imperativa da permanência de animais de companhia em determinados tipos de estabelecimentos, passando, assim, a ser decisão do eventual dono do mesmo se quer ou não permitir a entrada e permanência de animais de companhia, deixando-o acarretar com as respectivas consequências dessa opção.

Portanto, a mim parece-me que a regra não passará a ser a de que a maior parte dos estabelecimentos permitirá a entrada a animais, penso que esses estabelecimentos continuarão a ser uma exceção. Numa sociedade regida por uma economia de mercado e pela livre iniciativa privada, os proprietários dos estabelecimentos pensarão duas vezes em fazer essa permissão, uma vez que sabem que muitos dos seus clientes não gostarão da permanência de animais no local, e terão ainda em conta de que existe concorrência, pelo que ao permitirem essa entrada, estarão, possivelmente, a perder clientes que preferem o restaurante do lado que mantém a proibição de entrada a animais. Por outro lado, parece-me que poderão surgir restaurantes e cafés com o intuito principal de os seus clientes frequentarem o espaço com os seus animais de companhia, portanto, surge aqui também um novo nicho de mercado que poderá ser bem explorado. Mas mais uma vez, parece-me que os estabelecimentos a permitir a entrada de animais de companhia serão escassos, serão uma exceção, mantendo-se, na prática, a regra da proibição.

Como não tenho animais de estimação não serei, em princípio, frequentador de espaços "amigos dos animais", mas reconheço que esta é uma alteração legislativa esperada, tendo em conta, o que se tem vindo a verificar nos restantes países, assim como, a sucessiva e cada vez mais ampla intervenção legislativa, no que à protecção dos animais diz respeito.

Para nós, enquanto clientes que não pretendem frequentar espaços que permitam animais, resta-nos beneficiar também, da livre iniciativa e concorrência privada, escolhendo aqueles estabelecimentos que mantêm a proibição.

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